O Conselho Escolar

Inicialmente Mônica Abranches apresenta a importância do conselho escolar, tratando de como esse conselho deveria ser na teoria e como ele funciona na prática. É importante desde já entender a necessidade de instalação do conselho escolar, que pode ser tida como a possibilidade da comunidade poder compreender e participar os processos da escola, e de certa maneira, participar modificando este espaço público de forma que venha beneficiar a todos.

Neste sentido, a descentralização é uma maneira de fazer com que as responsabilidades inerentes à escola possam ser divididas com a comunidade, permitindo a cada representante de pais, professores e alunos entrarem em contato com as dificuldades pelas quais passam a escola e possam de alguma forma não só se sensibilizar mais participarem ativamente na resolução dessas dificuldades.

A descentralização da escola na implantação dos conselhos escolares envolve três principais níveis distintos que são as questões financeiras, administrativas e pedagógicas. Na teoria o nível financeiro visa a implantação da Caixa escolar; contribuição mensal para a escola; utilização do dinheiro arrecadado pela escola e a prestação de contas. Já o nível administrativo compreende a eleição e composição do colegiado; eleição de diretores; infra-estrutura da escola; convênios e parcerias externas à escola; capacitação de professores; regimento da escola; definição do calendário escolar; organização de eventos e festas e definições sobre o quadro do pessoal na escola. E por fim, o nível pedagógico que compreende a apresentação e aprovação de projetos pedagógicos; resolução de problemas entre professores, alunos e pais e elaboração do projeto político-pedagógico da escola.

Esse caráter mais democrático exige a ampla participação dos pais, alunos e professores em todos os níveis apresentados, dessa maneira, é possível fazer com que todas as decisões que sejam tomadas na escola acerca de qualquer assunto, sendo ele de nível administrativo, financeiro ou pedagógico. Haveria a possibilidade de todos participarem e decidirem de forma coletiva quais as decisões que poderiam favorecer uma aprendizagem mais eficaz e a possibilidade de todos estarem exercendo seu papel enquanto cidadão.

Porém se observa inúmeros problemas que terminam por limitar a atuação da própria comunidade em conjunto com a escola. Dentre elas está a questão da ata, que segundo as pesquisas de Mônica Abranches já vem pronta para a reunião e completamente desprovida de questões trazias pela própria comunidade. Também se observa a ausente participação dos pais, que é mínima no que diz respeito às reivindicações nas reuniões. Nas questões financeiras as prestações de contas apesar de serem apresentas, trata-se apenas de uma planilha com gastos juntamente com um valor predefinido para a contribuição dos pais, e no final da reunião apenas sendo a planilha apenas submetida à aprovação. O que torna ainda mais evidente que a decisão de como são gastos esses recursos está completamente centralizada, não possibilitando a participação dos pais e alunos de como os recursos disponíveis pela escola deveriam ser utilizados. Quanto às questões pedagógicas se observa que estão totalmente monopolizadas pelos professores e diretores e quando há a participação dos pais nesse processo, a atuação deles se restringe a simples distribuição e recolhimento de questionários na comunidade. Até mesmo a própria elaboração de projetos fica a cargo dos representantes da escola.

De fato o que se percebe é a necessidade de mais tempo para a transição desse processo de centralização das decisões para um movimento descentralizado. E se pode elencar uma série de barreiras para a consolidação dessa transição. Dentre elas no tocante a participação dos pais se percebe que eles apresentam-se interessados em discutir e opinar sobre os problemas da escola, mas muitas vezes acabam inibidos pela de inferioridade em relação aos professores e até mesmo pela falta de preparação e instrução deles. E essa condição se reflete na impossibilidade de participar do projeto político-pedagógico.

Também é possível tratar dois pontos que atrapalham a questão da liderança na participação do conselho escolar, que são: a constituição das lideranças nos vários segmentos representados e também a preocupação com a representatividade, o que pode gerar muitas vezes o conflito de poder entre as pessoas e conflitos pessoais, atrapalhando o espírito da coletividade.       

Se por um lado esse processo de descentralização abre espaço para atuação de pessoas oportunistas, por outro ainda se observa a centralização continuada por parte dos diretores das escolas, que são os presidentes dos colegiados. E estes diretores podem atuar colaborando ou até mesmo, boicotando esse processo de democratização das decisões nos diversos níveis escolares. Além disso, as próprias atas dos colegiados restringem a intervenção nas decisões, isso porque esclarecem pouco sobre a participação dos pais nas reuniões desses órgãos restringindo-se apenas a comunicar decisões já estabelecidas, estando neste caso, ausente o diálogo.   

Por fim há ainda a questão que muitos pais, mesmo interessados no acompanhamento e desempenho dos filhos nas escolas, demonstram-se mais atuantes no quanto a resolução de tarefas concretas como é o caso da participação em projetos de arrecadação de donativos para escola, mutirões da limpeza e construção, porém, durante as reuniões com o colegiado os representantes da comunidade em sua maioria expressam-se pouco e demonstram insegurança no momento das discussões

A conclusão que se pode chegar é a de que apesar da instalação dos órgãos colegiados servirem como uma maneira de tentar descentralizar as decisões escolares, buscando essa interação entre o âmbito público e o privado, estimulando, portanto a crítica e a exposição das contradições do próprio sistema educacional, o que se percebe na prática é que seus objetivos estão necessitando de tempo para sua consolidação. Talvez seja uma questão de cultura e adaptação, portanto, é preciso inserir a participação progressiva de pais e alunos nas decisões no ambiente escolar, para que possam dessa maneira, não apenas atuarem como meros colaboradores, mas também exercerem seu papel de cidadão participante. Seja contraindo obrigações e responsabilidades, como também voz ativa e determinante nas questões que sejam tratadas em todos os níveis do conselho escolar.