Plano de Ayala

O texto complementar aborda o “Plan d’Ayala” proclamado por Emiliano Zapata contra Francisco Madero. Para se compreender o “Plan d’Ayala”se faz necessário fazer comentários a respeito da situação da população mexicana antes da criação do manifesto.

Vale lembrar que o pequeno fazendeiro mexicano já enfrentava a ameaça da modernização dos meios de produção, que era progressivamente implantado nas grandes fazendas e começava a substituir o trabalho manual. Aos poucos, as pequenas propriedades dos camponeses eram anexadas aos latifúndios, fazendo com que restasse para a população pobre a venda de sua mão-de-obra a baixo custo para latifundiários. Em alguns casos, esse trabalhador acabava migrando para outras regiões em busca de sobrevivência, tornando-se operário. Além da forte mecanização, o trabalhador enfrentava o desemprego e o governo pouco fazia para melhorar as condições de trabalho. 

A própria figura de Emiliano Zapata emerge como sendo um revolucionário que acreditou em justiça social para a população mexicana, principalmente para os camponeses pobres. Determinada sua postura, Zapata se volta contra Francisco Madero pelo fato de que ao chegar ao poder, Madero não estava cumprindo as medidas necessárias para promover mudanças sociais no México. Sendo assim, em 27 de novembro de 1911 Zapata publicou o seu manifesto chamado de “Plan d’Ayala” acusando Madero de ditador e de estar comprometido com os interesses da elite em detrimento da população pobre que o apoiou. 

O “Plan d’Ayala”ofereceu muitas ideias revolucionarias e consideradas avançadas para a época em que foi criado, destinando-se a temas de âmbito político e social, no que toca principalmente à Reforma Agrária. Sendo assim, as terras usurpadas e controladas pelos grandes proprietários seriam gradativamente distribuídas aos cidadãos mexicanos, cuja maioria era composta por indígenas empobrecidos.

Através desse plano, os pobres poderiam melhorar sua condição social, se dedicando à agricultura e até mesmo a indústria incipiente. Dessa forma, uma das medidas previstas no manifesto, é a de que as terras e a água, monopolizadas nas mãos de poucos, fossem dadas aos pobres, inicialmente na proporção de um terço, para que pudessem ser utilizadas no desenvolvimento de atividades agrícolas nessas terras. Aqueles latifundiários que não concordassem com a divisão, poderiam perder tudo, ou seja, além de um terço de suas terras perderiam os dois terços restantes. Essas terras apreendidas seriam doadas como indenizações da guerra, como pensões para viúvas e órfãos das vítimas da revolução e para a população indígena pobre que haviam perdido suas terras. Os artigos do manifesto que mais explicitam a Reforma Agrária são o 6º, 7º e 8º.

É interessante lembrar que o “Plan d’Ayala” se destaca mundialmente, podendo até mesmo ser comparado com a declaração de Independência dos Estados Unidos, visto que ambos são manifestos de caráter governamental e social, originalmente redigidos e assinados por revolucionários. Este plano inspirou a resolução de problemas operários, o estabelecimento do sistema educacional, leis sobre acidentes de trabalho, pensões para aposentados, regulamentação das horas de trabalho, higiene e segurança nas fábricas e minas e até mesmo o direito de greve.

Por fim, vale ressalvar que o manifesto mexicano é considerado avançado até mesmo em comparação as leis brasileiras atuais, questões como reforma agrária ainda são muito polêmicas no nosso país, e a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) só surgiu no país cerca de trinta anos depois do surgimento do manifesto mexicano, além disso, apesar de está previsto em nossa Constituição Federal de 1988 a “Função Social da Propriedade” para combater a grande concentração de terras improdutivas nas mãos de poucos cidadãos, ainda no Brasil não se evidenciaram medidas efetivas e de grande amplitude de reforma agrária.